RHC 215388 - DECISAO

RHC 215388 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se justificou porque, na avaliação sumária própria à medida cautelar, estavam demonstradas a materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o risco de fuga do acusado que permaneceu foragido por mais de 20 anos; ademais, não é cabível, em habeas corpus, dilação probatória para analisar negativa de autoria, e a alegação de falta de contemporaneidade não foi apreciada pela instância de origem e, subsidiariamente, é afastada pela condição de foragido.

Parties
Paciente: EMIRO BEZERRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Dilação Probatória
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Dilação Probatória

Case Brief

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Parties

EMIRO BEZERRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de provas da autoria
  2. 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justificou porque, na avaliação sumária própria à medida cautelar, estavam demonstradas a materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito e o risco de fuga do acusado que permaneceu foragido por mais de 20 anos; ademais, não é cabível, em habeas corpus, dilação probatória para analisar negativa de autoria, e a alegação de falta de contemporaneidade não foi apreciada pela instância de origem e, subsidiariamente, é afastada pela condição de foragido.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantém-se a prisão preventiva do paciente.