HC 996894 - DECISAO

HC 996894 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de flagrante ilegalidade demonstrada nos autos; estando o processo em fase inicial não é possível, de forma incidental, concluir peremptoriamente pela nulidade da prova de reconhecimento ou pelo trancamento, e há elementos concretos apresentados pelas instâncias ordinárias (modus operandi, ameaças, antecedentes, risco à ordem pública) que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MAICON ANDREI ROSA; Paciente: IMAISIA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares

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Parties

MAICON ANDREI ROSA

Paciente

IMAISIA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade/regularidade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de flagrante ilegalidade demonstrada nos autos; estando o processo em fase inicial não é possível, de forma incidental, concluir peremptoriamente pela nulidade da prova de reconhecimento ou pelo trancamento, e há elementos concretos apresentados pelas instâncias ordinárias (modus operandi, ameaças, antecedentes, risco à ordem pública) que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.