RHC 216344 - DECISAO

RHC 216344 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a instrução foi encerrada, o feito tramitou com diligências regulares, a demora era justificada pela complexidade da ação e pela pluralidade de réus e defensores, e não houve inércia do juízo, de modo que o habeas corpus foi denegado nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: JOÃO VICTOR DE CASTRO SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

JOÃO VICTOR DE CASTRO SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do princípio da razoável duração do processo
  3. 3 efeito do encerramento da instrução sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a instrução foi encerrada, o feito tramitou com diligências regulares, a demora era justificada pela complexidade da ação e pela pluralidade de réus e defensores, e não houve inércia do juízo, de modo que o habeas corpus foi denegado nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.