HC 998112 - DECISAO

HC 998112 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o julgamento definitivo do habeas corpus originário, que denegou a ordem em 20/05/2025, tornou sem objeto a impugnação da decisão monocrática indeferitória da liminar; aplica-se a jurisprudência consolidada e a Súmula 691/STF, além do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: OSMAR MOLINA; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência, Agravo Regimental, Decisão Monocrática
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Fundamentação Da Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência +2 more

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Parties

OSMAR MOLINA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coator

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniiente do objeto do agravo regimental
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF sobre indeferimento de liminar por relator em habeas corpus dirigido a tribunal superior
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (alegação de fundamentação baseada em gravidade abstrata)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o julgamento definitivo do habeas corpus originário, que denegou a ordem em 20/05/2025, tornou sem objeto a impugnação da decisão monocrática indeferitória da liminar; aplica-se a jurisprudência consolidada e a Súmula 691/STF, além do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.