HC 1004813 - DECISAO
O pedido de reconsideração ficou prejudicado em razão de, nos autos do HC n. 1.006.083/ES, ter sido concedida liminarmente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (decisão de 26/5/2025), o que removeu a utilidade da revisão solicitada.
- Parties
- Impetrante: Mohamed Jamel do Carmo Passos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (pedido De Reconsideração) / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto
- Outcome
- Julgo prejudicado o pedido de reconsideração por perda superveniente de objeto.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente De Objeto, Instrução Deficiente
Case Brief
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Parties
Mohamed Jamel do Carmo Passos
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus (pedido De Reconsideração) / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade por perda superveniente de objeto devido à concessão liminar em outro HC
- 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 Instrução deficiente dos autos como motivo para não conhecer do habeas corpus
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração ficou prejudicado em razão de, nos autos do HC n. 1.006.083/ES, ter sido concedida liminarmente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (decisão de 26/5/2025), o que removeu a utilidade da revisão solicitada.
Court Disposition
Julgo prejudicado o pedido de reconsideração por perda superveniente de objeto.
Orders
- Julgo prejudicado o presente pedido de reconsideração.
- Publique-se.
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