HC 1006288 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o risco de reiteração criminosa, especialmente pela existência de reincidência específica do paciente, e em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite a segregação cautelar nessas hipóteses; portanto não há ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus deve ser denegado.
- Parties
- Paciente: DIEGO NASCIMENTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DIEGO NASCIMENTO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o risco de reiteração criminosa, especialmente pela existência de reincidência específica do paciente, e em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite a segregação cautelar nessas hipóteses; portanto não há ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus deve ser denegado.
Court Disposition
denego o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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