RHC 216282 - DECISAO

RHC 216282 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos e contemporâneos para a prisão preventiva (indícios de atuação do recorrente como braço financeiro de organização criminosa, volumosa movimentação financeira atribuída a contas pessoais e empresariais, risco de influência em testemunhas e continuidade da instrução), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e inadequado o reexame fático-probatório nesta instância.

Parties
Recorrente: RENAN SOUZA RODRIGUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RENAN SOUZA RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua justificativa pela garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva em investigação sobre organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos e contemporâneos para a prisão preventiva (indícios de atuação do recorrente como braço financeiro de organização criminosa, volumosa movimentação financeira atribuída a contas pessoais e empresariais, risco de influência em testemunhas e continuidade da instrução), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e inadequado o reexame fático-probatório nesta instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se