HC 990170 - DECISAO

HC 990170 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e risco à ordem pública; além disso, os atrasos na realização do Tribunal do Júri decorrem da complexidade do feito e de atos/pleitos das defesas (adiamentos e diligências), de modo que não se configura excesso de prazo injustificado que autorize a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: VITORIA REGINA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo +1 more

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Parties

VITORIA REGINA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do procedimento do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e risco à ordem pública; além disso, os atrasos na realização do Tribunal do Júri decorrem da complexidade do feito e de atos/pleitos das defesas (adiamentos e diligências), de modo que não se configura excesso de prazo injustificado que autorize a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar ao Juízo de origem que inclua o feito em pauta de julgamento.