HC 985723 - DECISAO

HC 985723 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio; analisando as alegações, verifico que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública (descrição do modus operandi, potencial reiteração criminosa e antecedentes), de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado e a custódia deve ser mantida.

Parties
Paciente: RUBEN EZEQUIEL RODRIGUES ACUNA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública Presunção De Inocência Revisão Periódica Da Prisão Preventiva

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Parties

RUBEN EZEQUIEL RODRIGUES ACUNA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio; analisando as alegações, verifico que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública (descrição do modus operandi, potencial reiteração criminosa e antecedentes), de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado e a custódia deve ser mantida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se