RHC 207834 - DECISAO

RHC 207834 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque as teses suscitadas não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ por configuração de supressão de instância; não se verificou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, devidamente fundamentada na reiteração delitiva, periculosidade, ameaças e risco de fuga/obstrução; pedidos de desclassificação e reexame probatório são impróprios em habeas corpus, e o excesso de prazo apontado não prospera quando provocado pela defesa (Súmula 64).

Parties
Paciente/recorrente: HUGO CORREIA DA SILVA; Paciente/recorrente: MARIA IEDA GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Para Uso, Supressão De Instância, Excesso De Prazo Na Instrução, Desclassificação, Prisão Domiciliar, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Para Uso Supressão De Instância Excesso De Prazo Na Instrução +3 more

Case Brief

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Parties

HUGO CORREIA DA SILVA

Paciente/recorrente

MARIA IEDA GOMES DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância e impedimento de análise pelo STJ de matérias não examinadas pelo tribunal de origem
  2. 2 existência ou não de ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque as teses suscitadas não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ por configuração de supressão de instância; não se verificou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, devidamente fundamentada na reiteração delitiva, periculosidade, ameaças e risco de fuga/obstrução; pedidos de desclassificação e reexame probatório são impróprios em habeas corpus, e o excesso de prazo apontado não prospera quando provocado pela defesa (Súmula 64).

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • indeferimento do pedido liminar
  • não conheço do recurso ordinário