RHC 215375 - DECISAO

RHC 215375 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: apreensão de 647 gramas de maconha e condição de reincidência do paciente, circunstâncias que demonstram gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar e afastando a aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: LUIZ FERNANDO SOARES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

LUIZ FERNANDO SOARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta da conduta e risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: apreensão de 647 gramas de maconha e condição de reincidência do paciente, circunstâncias que demonstram gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar e afastando a aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.