RHC 215237 - DECISAO
Mantém-se a prisão preventiva porque há indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstração do risco à integridade física e psicológica da vítima e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; portanto, nega-se a ordem no habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: DEIVISON REIS CARDOSO; Vítima: J. V. F. S.; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ameaça, Proteção Da Integridade Física E Psicológica Da Vítima, Art. 312 Do CPP, Lei N. 11.340/06
Case Brief
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Parties
DEIVISON REIS CARDOSO
Recorrente
J. V. F. S.
Vítima
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
- 3 periculum libertatis e risco à integridade da vítima
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva porque há indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstração do risco à integridade física e psicológica da vítima e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; portanto, nega-se a ordem no habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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