RHC 213706 - DECISAO

RHC 213706 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base no risco concreto de reiteração delitiva e na existência de antecedentes, inquéritos e ações penais em curso, além da gravidade concreta dos fatos, de modo que as condições subjetivas favoráveis não seriam suficientes para afastar a custódia cautelar; assim, conheceu parcialmente do recurso e, nesta extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Paciente/recorrente: KARINA GABRIELA SANTOS DE DEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nesta extensão, nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Insignificância, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Insignificância Ordem Pública Reincidência

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Parties

KARINA GABRIELA SANTOS DE DEUS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base no risco concreto de reiteração delitiva e na existência de antecedentes, inquéritos e ações penais em curso, além da gravidade concreta dos fatos, de modo que as condições subjetivas favoráveis não seriam suficientes para afastar a custódia cautelar; assim, conheceu parcialmente do recurso e, nesta extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nesta extensão, nego provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.