HC 998213 - DECISAO

HC 998213 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, diante do risco concreto de reiteração delitiva e da periculosidade demonstrada por maus antecedentes, reincidência e condição de egresso, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ALEXANDRO MARTINS FIGUEREDO; Paciente: IDOBERTO LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Requisitos Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Requisitos Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Reincidência E Maus Antecedentes

Case Brief

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Parties

ALEXANDRO MARTINS FIGUEREDO

Paciente

IDOBERTO LOPES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, diante do risco concreto de reiteração delitiva e da periculosidade demonstrada por maus antecedentes, reincidência e condição de egresso, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.