RHC 215134 - DECISAO

RHC 215134 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de segregação cautelar, especialmente o fundado receio de reiteração delitiva ante antecedentes e prática reiterada de violência doméstica, a inadequação de medidas cautelares anteriormente aplicadas e existência de outros procedimentos em curso, razão pela qual se nega provimento ao recurso e se mantém a custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: FREDSON DA SILVA FERREIRA; Órgão Ministerial/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

FREDSON DA SILVA FERREIRA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundado receio de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de segregação cautelar, especialmente o fundado receio de reiteração delitiva ante antecedentes e prática reiterada de violência doméstica, a inadequação de medidas cautelares anteriormente aplicadas e existência de outros procedimentos em curso, razão pela qual se nega provimento ao recurso e se mantém a custódia cautelar.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente
  • Publique-se.