RHC 216023 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque os documentos médicos acostados aos autos demonstraram tratar‑se de lesões de natureza benigna sem urgência cirúrgica, a custodiada recebe atendimento médico ambulatorial na unidade prisional, não restando demonstrada debilidade extrema nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e as circunstâncias do crime (quantidade de entorpecente apreendida e apreensão de armas) evidenciam risco à ordem pública que justifica a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUDMILA PIRES SOUSA; Ministério Público (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado (denegada a ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Posse Irregular De Arma De Fogo, Uso De Documento Falso, Falsa Identidade, Saúde Do Preso
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Criminosa Posse Irregular De Arma De Fogo +3 more

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Parties

LUDMILA PIRES SOUSA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de doença grave
  2. 2 comprovação da debilidade extrema e da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional
  3. 3 fundamentação concreta exigida para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque os documentos médicos acostados aos autos demonstraram tratar‑se de lesões de natureza benigna sem urgência cirúrgica, a custodiada recebe atendimento médico ambulatorial na unidade prisional, não restando demonstrada debilidade extrema nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, e as circunstâncias do crime (quantidade de entorpecente apreendida e apreensão de armas) evidenciam risco à ordem pública que justifica a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado (denegada a ordem)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.