RHC 216399 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi motivada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do fato (lesão com instrumento cortante no tórax), da reiteração de condutas delitivas contra a mesma vítima, do risco de evasão e da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para mitigar os riscos apontados.

Parties: Paciente: MARIA ALINE BARBOSA DA COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Vítima: RODRIGO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Suspensão Condicional Do Processo (art. 89 Lei N. 9.099/1995)

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Suspensão Condicional Do Processo (art. 89 Lei N. 9.099/1995)

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Parties

MARIA ALINE BARBOSA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal De Origem

RODRIGO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 proporcionalidade da prisão preventiva
3 garantia da ordem pública como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.