HC 991466 - DECISAO

HC 991466 - DECISAO

A ordem foi denegada pois o Tribunal de origem constatou a permanência, no momento da sentença condenatória, dos requisitos que justificaram originalmente a prisão preventiva (gravidade concreta da conduta, apreensão de quantidade expressiva de droga, indícios de inserção continuada em atividade criminosa e risco de reiteração delitiva), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; sendo esses motivos reiterados na sentença e no acórdão, a manutenção da custódia é idônea e não configura constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: RANGEL LANDMANN SENGER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Impetrante: Defesa; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Fundamentação Judicial

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Parties

RANGEL LANDMANN SENGER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois o Tribunal de origem constatou a permanência, no momento da sentença condenatória, dos requisitos que justificaram originalmente a prisão preventiva (gravidade concreta da conduta, apreensão de quantidade expressiva de droga, indícios de inserção continuada em atividade criminosa e risco de reiteração delitiva), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; sendo esses motivos reiterados na sentença e no acórdão, a manutenção da custódia é idônea e não configura constrangimento ilegal.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denego a ordem habeas corpus