HC 1006037 - DECISAO

HC 1006037 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque a matéria ainda não foi julgada no tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade capaz de autorizar a supressão de instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF e os dispositivos do RISTJ citados.

Parties
Paciente: CLAUDINEY DOS SANTOS SOUZA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Investigação, Súmula 691 STF, Relaxamento Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Investigação Súmula 691 STF Relaxamento Da Prisão Cautelar

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Parties

CLAUDINEY DOS SANTOS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 excesso de prazo na investigação e oferecimento de denúncia
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque a matéria ainda não foi julgada no tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade capaz de autorizar a supressão de instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF e os dispositivos do RISTJ citados.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.