RHC 195263 - DECISAO

RHC 195263 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação no tribunal de origem (Apelação Criminal n. 1500217-09.2020.8.26.0441, julgada em 10/4/2025), o que ocasionou perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e considerando a jurisprudência consolidada sobre o tema.

Parties
Recorrente: JHONNY FERREIRA DIAS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência (julgamento Da Apelação)
Outcome
recurso prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Reavaliação Da Custódia Cautelar (art.316 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JHONNY FERREIRA DIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência (julgamento Da Apelação)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 suficiência e adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação no tribunal de origem (Apelação Criminal n. 1500217-09.2020.8.26.0441, julgada em 10/4/2025), o que ocasionou perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e considerando a jurisprudência consolidada sobre o tema.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.