HC 996652 - DECISAO

HC 996652 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos, notadamente a gravidade concreta da conduta, a quantidade e a diversidade do material entorpecente apreendido (244,04 g de cocaína; 4,42 g de haxixe; 490,99 g de maconha; 1 planta de maconha pesando 1.093,09 g) e a apreensão de balança de precisão, circunstâncias que demonstram maior desvalor da conduta e periculosidade, justificando a segregação cautelar.

Parties
Paciente: FABIO ALVES DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FABIO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (denegação)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso da quantidade, variedade e natureza das drogas como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos, notadamente a gravidade concreta da conduta, a quantidade e a diversidade do material entorpecente apreendido (244,04 g de cocaína; 4,42 g de haxixe; 490,99 g de maconha; 1 planta de maconha pesando 1.093,09 g) e a apreensão de balança de precisão, circunstâncias que demonstram maior desvalor da conduta e periculosidade, justificando a segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.