RHC 215397 - DECISAO

RHC 215397 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva de VALDAIR VIEIRA NERES se justifica em cognição sumária pela presença de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas, armas e munições), pela tentativa de fuga ao ser abordado e pelo risco de reiteração delitiva e à ordem pública, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, nego provimento ao recurso.

Parties
Paciente: VALDAIR VIEIRA NERES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conheço Parcialmente E Nego Provimento
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

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Parties

VALDAIR VIEIRA NERES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conheço Parcialmente E Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de VALDAIR VIEIRA NERES se justifica em cognição sumária pela presença de materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas, armas e munições), pela tentativa de fuga ao ser abordado e pelo risco de reiteração delitiva e à ordem pública, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, nego provimento ao recurso.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.