HC 991304 - DECISAO

HC 991304 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de variedade e quantidade de entorpecentes (3,439kg de maconha; 0,719kg de crack; 0,613kg de cocaína) — e pelo risco de reiteração delitiva (existência de investigação em curso por estelionato), o que justifica a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afasta a aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: RENATA DE OLIVEIRA PALMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Parceiro Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Contumácia Delitiva

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Parties

RENATA DE OLIVEIRA PALMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parceiro Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus fundamentação genérica/abstrata
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de variedade e quantidade de entorpecentes (3,439kg de maconha; 0,719kg de crack; 0,613kg de cocaína) — e pelo risco de reiteração delitiva (existência de investigação em curso por estelionato), o que justifica a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e afasta a aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.