HC 998238 - DECISAO

HC 998238 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há ilegalidade manifesta a autorizar ordem de ofício; a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade, e não se podem reexaminar provas ou matéria fática não apreciadas pelas instâncias de origem em via estreita de habeas corpus, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: WILLIAN MELO BARBOZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Excesso De Prazo, Prova, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Excesso De Prazo Prova Supressão De Instância +1 more

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Parties

WILLIAN MELO BARBOZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico extrajudicial
  3. 3 alegada prova técnica de não autoria (vídeos e testemunhas)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há ilegalidade manifesta a autorizar ordem de ofício; a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade, e não se podem reexaminar provas ou matéria fática não apreciadas pelas instâncias de origem em via estreita de habeas corpus, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.