HC 984076 - DECISAO

HC 984076 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença absolutória proferida em 21/03/2025 nos autos de primeiro grau (autos nº 6138565-17.2024.8.09.0051) e da consequente expedição de alvará de soltura, de modo que as situações determinantes da impetração deixaram de subsistir, tornando esvaído o objeto da demanda.

Parties
Paciente: WELLINGTON DA SILVA NUNES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o pedido do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas Tráfico Privilegiado

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Parties

WELLINGTON DA SILVA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva possui fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se os predicados pessoais do paciente autorizam a liberdade provisória ou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença absolutória proferida em 21/03/2025 nos autos de primeiro grau (autos nº 6138565-17.2024.8.09.0051) e da consequente expedição de alvará de soltura, de modo que as situações determinantes da impetração deixaram de subsistir, tornando esvaído o objeto da demanda.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido do habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido do habeas corpus.
  • Publique-se.