HC 994918 - DECISAO

HC 994918 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância ordinária em razão da especial reprovabilidade dos fatos, existência de provas materiais (laudo cadavérico), depoimentos e confissão, além do risco de reiteração delitiva e do local incerto e não sabido do acusado, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: EMANUEL MARINALDO SOUSA JORGE; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Justa Causa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Justa Causa Medidas Cautelares

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Parties

EMANUEL MARINALDO SOUSA JORGE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação suficiente da decisão que decretou a prisão
  3. 3 existência de prova mínima e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância ordinária em razão da especial reprovabilidade dos fatos, existência de provas materiais (laudo cadavérico), depoimentos e confissão, além do risco de reiteração delitiva e do local incerto e não sabido do acusado, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.