RHC 212331 - DECISAO

RHC 212331 - DECISAO

Havendo prova da materialidade (maconha acondicionada em 5 porções totalizando 105,83 g) e indícios suficientes de autoria corroborados por depoimentos, associados à reiteração delitiva e antecedentes do paciente que evidenciam o periculum libertatis, a conversão da prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Recorrente: SAULO CARVALHO GOMES; Corré: Alíria Vidal Ataíde; Testemunha: Gabriel Pereira de Oliveira; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 33, Caput, Da Lei 11.343/06, Art. 312 Do CPP, Art. 580 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 33, Caput, Da Lei 11.343/06 Art. 312 Do CPP Art. 580 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

SAULO CARVALHO GOMES

Recorrente

Alíria Vidal Ataíde

Corré

Gabriel Pereira de Oliveira

Testemunha

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios de autoria para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 580 do CPP para estender liberdade concedida a corré
  3. 3 Necessidade de prisão preventiva diante do periculum libertatis e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade (maconha acondicionada em 5 porções totalizando 105,83 g) e indícios suficientes de autoria corroborados por depoimentos, associados à reiteração delitiva e antecedentes do paciente que evidenciam o periculum libertatis, a conversão da prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se