RHC 216628 - DECISAO

RHC 216628 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do recurso e nega-se provimento porque, no caso concreto, o processo apresenta impulso regular, não havendo desídia do Estado-juiz nem excesso de prazo irrazoável na formação da culpa; ademais, parte das alegações foi considerada reiteração de questões já decididas pelo Tribunal de origem, e a prisão preventiva restou justificada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do agente, não sendo suficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MAURICIO RODRIGUES TOMAZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Juízo De Origem: Juízo da Vara Judicial da Comarca de Planalto/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj) Conheço Parcialmente E Nego Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Litispendência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Litispendência

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Parties

MAURICIO RODRIGUES TOMAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Planalto/RS

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj) Conheço Parcialmente E Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 viabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do recurso e nega-se provimento porque, no caso concreto, o processo apresenta impulso regular, não havendo desídia do Estado-juiz nem excesso de prazo irrazoável na formação da culpa; ademais, parte das alegações foi considerada reiteração de questões já decididas pelo Tribunal de origem, e a prisão preventiva restou justificada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do agente, não sendo suficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Recomenda-se de ofício ao Juízo da Vara Judicial da Comarca de Planalto/RS que prossiga com o reexame da necessidade da segregação cautelar, consoante o disposto na Lei n. 13.964/2019.