HC 1003313 - DECISAO

HC 1003313 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a decisão do Desembargador relator, originariamente impugnada no habeas corpus, foi substituída por acórdão em 26/5/2025, de modo que a insurgência contra o indeferimento liminar na origem perdeu objeto e exige impugnação própria, conforme precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA DA LAPA; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Execução Provisória Da Pena, Liminar, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade Execução Provisória Da Pena Liminar +1 more

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Parties

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA DA LAPA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental diante de decisão superveniente que julgou o mérito do writ originário
  2. 2 possibilidade de superação do óbice da Súmula n. 691/STF em caso de ilegalidade flagrante
  3. 3 substituição de decisão de Desembargador por acórdão e consequente perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a decisão do Desembargador relator, originariamente impugnada no habeas corpus, foi substituída por acórdão em 26/5/2025, de modo que a insurgência contra o indeferimento liminar na origem perdeu objeto e exige impugnação própria, conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado às fls. 199-205
  • Publique-se