HC 977575 - DECISAO

HC 977575 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado e não conhecido em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e agregou novos fundamentos ao decreto prisional originário, modificando o cenário fático-probatório e tornando inadequada a apreciação do habeas corpus substitutivo nesta via.

Parties
Paciente: DAVID HANRY FLORES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto Do Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Audiência De Custódia, Agregação De Novos Fundamentos Ao Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença Condenatória Perda De Objeto Do Habeas Corpus Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Audiência De Custódia +1 more

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Parties

DAVID HANRY FLORES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva decretada na conversão do flagrante
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar
  3. 3 Se a superveniência de sentença com novos fundamentos prejudica o habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado e não conhecido em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e agregou novos fundamentos ao decreto prisional originário, modificando o cenário fático-probatório e tornando inadequada a apreciação do habeas corpus substitutivo nesta via.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do presente habeas corpus