RHC 216663 - DECISAO

RHC 216663 - DECISAO

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque o acórdão apontou elementos concretos autoritativos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — reincidência e maus antecedentes, indícios de residência como ponto de drogas, apreensão de ziplocks e dinheiro fracionado, veículo vinculado ao tráfico, resistência e lesões a agentes públicos — e concluiu que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para preservar a ordem pública.

Parties
Recorrente: John Lenon Rodrigues Silva; Autuado: Wesley Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Proferido Pelo Tribunal De Justiça De Minas Gerais
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Lesão Corporal, Resistência, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Lesão Corporal Resistência Ordem Pública +1 more

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Parties

John Lenon Rodrigues Silva

Recorrente

Wesley Alves da Silva

Autuado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão Proferido Pelo Tribunal De Justiça De Minas Gerais

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque o acórdão apontou elementos concretos autoritativos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP — reincidência e maus antecedentes, indícios de residência como ponto de drogas, apreensão de ziplocks e dinheiro fracionado, veículo vinculado ao tráfico, resistência e lesões a agentes públicos — e concluiu que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para preservar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.