HC 1000806 - DECISAO

HC 1000806 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea: estavam demonstrados indícios de autoria e materialidade, bem como o periculum libertatis em razão da gravidade concreta do modus operandi (usura e extorsão mediante grave ameaça), das condenações anteriores e de fato superveniente que evidenciou risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: MATHEUS QUIROZ BARROS; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus
Outcome
Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Gravidade Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Gravidade Concreta Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATHEUS QUIROZ BARROS

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea: estavam demonstrados indícios de autoria e materialidade, bem como o periculum libertatis em razão da gravidade concreta do modus operandi (usura e extorsão mediante grave ameaça), das condenações anteriores e de fato superveniente que evidenciou risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.