RHC 210680 - DECISAO

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O pedido foi declarado prejudicado em razão da alteração do cenário fático-processual: o paciente teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares alternativas em 26/2/2025; portanto, reconheceu-se a perda do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE MATOS SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto (substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Em 26/2/2025)
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

PEDRO HENRIQUE MATOS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto (substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Em 26/2/2025)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 irregularidade do flagrante

Ratio Decidendi

O pedido foi declarado prejudicado em razão da alteração do cenário fático-processual: o paciente teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares alternativas em 26/2/2025; portanto, reconheceu-se a perda do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • publique-se