HC 1005759 - DECISAO

HC 1005759 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso próprio, matéria que não configura flagrante ilegalidade apta a permitir o conhecimento de ofício; além disso, o acórdão de origem fundamentou a prisão preventiva com base em prova de materialidade e indícios de autoria e na necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: NATHANAEL MEDEIROS DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - HC n. 801156-25.2025.8.15.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Indícios De Autoria, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Indícios De Autoria Supressão De Instância

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Parties

NATHANAEL MEDEIROS DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - HC n. 801156-25.2025.8.15.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 presença de indícios e materialidade para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso próprio, matéria que não configura flagrante ilegalidade apta a permitir o conhecimento de ofício; além disso, o acórdão de origem fundamentou a prisão preventiva com base em prova de materialidade e indícios de autoria e na necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.