HC 1000158 - DECISAO

HC 1000158 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada adequadamente na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade demonstrada (ameaça com arma branca, tentativa de esfaqueamento, investida contra policiais e continuidade de ameaças na delegacia), e porque foi demonstrado que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: ALAN ANTONIO DA SILVA; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Admissibilidade/meritum Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Constitucional Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ALAN ANTONIO DA SILVA

Paciente

4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Admissibilidade/meritum Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e individualizada para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada adequadamente na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade demonstrada (ameaça com arma branca, tentativa de esfaqueamento, investida contra policiais e continuidade de ameaças na delegacia), e porque foi demonstrado que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus