HC 1000849 - DECISAO

HC 1000849 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a decisão monocrática impugnada não conheceu do habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF e, supervenientemente, o Tribunal de origem julgou o mérito do writ denegando a ordem, acarretando perda de objeto do habeas corpus e do agravo.

Parties
Agravante: NATHAN HENRIQUE ESTÉCIO DOS SANTOS NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Decisão Monocrática
Processual Penal Prisão Preventiva Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Decisão Monocrática

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Parties

NATHAN HENRIQUE ESTÉCIO DOS SANTOS NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 incidência da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a decisão monocrática impugnada não conheceu do habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF e, supervenientemente, o Tribunal de origem julgou o mérito do writ denegando a ordem, acarretando perda de objeto do habeas corpus e do agravo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.