RHC 214921 - DECISAO

RHC 214921 - DECISAO

Constatada a prolação de sentença condenatória superveniente que manteve a custódia cautelar do recorrente, restou prejudicada a análise do recurso ordinário em habeas corpus que visava impugnar o decreto prisional originário; assim, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ, o writ é prejudicado salvo hipótese de ilegalidade flagrante, não demonstrada nos autos.

Parties
Recorrente: RAFAEL SANTOS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência De Sentença Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

RAFAEL SANTOS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade de exame do habeas corpus diante da superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia
  2. 2 Existência de excesso de prazo na formação da culpa em razão da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de concessão ex officio da ordem em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia

Ratio Decidendi

Constatada a prolação de sentença condenatória superveniente que manteve a custódia cautelar do recorrente, restou prejudicada a análise do recurso ordinário em habeas corpus que visava impugnar o decreto prisional originário; assim, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ, o writ é prejudicado salvo hipótese de ilegalidade flagrante, não demonstrada nos autos.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.