HC 1003580 - DECISAO

HC 1003580 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação em elementos concretos nos autos: apesar das medidas protetivas (proibição de aproximação mínima de 500 metros), o Paciente foi encontrado em frente ao portão da casa da vítima conforme registro policial, demonstrando maior desvalor da conduta e periculosidade que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psíquica da ofendida, não sendo cabível substituição por medidas cautelares diversas nas presentes circunstâncias.

Parties
Paciente: CLEBER PEREIRA AVILA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica Habeas Corpus

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Parties

CLEBER PEREIRA AVILA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de garantir a ordem pública e a integridade da vítima

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação em elementos concretos nos autos: apesar das medidas protetivas (proibição de aproximação mínima de 500 metros), o Paciente foi encontrado em frente ao portão da casa da vítima conforme registro policial, demonstrando maior desvalor da conduta e periculosidade que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da integridade física e psíquica da ofendida, não sendo cabível substituição por medidas cautelares diversas nas presentes circunstâncias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.