HC 1005112 - DECISAO

HC 1005112 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: não houve desídia no andamento processual (audiência de instrução designada), e a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da reincidência específica da paciente, da gravidade concreta dos fatos, do risco de reiteração delitiva e da apreensão de entorpecentes adicionais na residência, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: SAMARA CAROLINA OLIVEIRA CALDEIRA; Paciente: LUCAS LOPES CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

SAMARA CAROLINA OLIVEIRA CALDEIRA

Paciente

LUCAS LOPES CAMARGO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 caráter cautelar da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: não houve desídia no andamento processual (audiência de instrução designada), e a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da reincidência específica da paciente, da gravidade concreta dos fatos, do risco de reiteração delitiva e da apreensão de entorpecentes adicionais na residência, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.