RHC 214323 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração: o paciente foi preso em flagrante em frente à residência da ex-companheira, havia relato de ameaças e agressões anteriores e o réu responde a duas ações penais por violência doméstica contra a mesma vítima e a outra por roubo, o que justifica a medida cautelar para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Recorrente/paciente: Manoel Sebastião de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Crime De Ameaça, Reiteração Delitiva
Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Crime De Ameaça Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

Manoel Sebastião de Oliveira

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Decretação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação da Lei 11.340/2006 em contexto de violência doméstica
  3. 3 Valoração da prova e correlação entre qualificadora policial e fundamentação judicial

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração: o paciente foi preso em flagrante em frente à residência da ex-companheira, havia relato de ameaças e agressões anteriores e o réu responde a duas ações penais por violência doméstica contra a mesma vítima e a outra por roubo, o que justifica a medida cautelar para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.