HC 992191 - ACORDAO

HC 992191 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque as alegações exigem revolvimento fático-probatório inadequado ao writ; não se demonstrou ilegalidade na manutenção da custódia cautelar, havendo tramitação regular do processo, ausência de desídia estatal, complexidade do feito e audiência de instrução designada, o que afasta o reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo neste momento.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Negativa De Autoria, Supressão De Instância, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Negativa De Autoria Supressão De Instância Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

JOSE CARLOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da custódia cautelar
  2. 2 negativa de autoria/necessidade de revolvimento do conteúdo fático-probatório
  3. 3 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque as alegações exigem revolvimento fático-probatório inadequado ao writ; não se demonstrou ilegalidade na manutenção da custódia cautelar, havendo tramitação regular do processo, ausência de desídia estatal, complexidade do feito e audiência de instrução designada, o que afasta o reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo neste momento.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.