RHC 214262 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, em juízo de cognição sumária, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria), bem como a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (mandado de prisão em aberto e indícios de liderança de organização criminosa); além disso, a conversão da prisão em flagrante para preventiva constituiu novo título, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: RAFAEL BIANCHI BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (julgamento Virtual)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Periculosidade, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Periculosidade Prova Da Materialidade Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

RAFAEL BIANCHI BATISTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegada nulidade da prisão em flagrante e efeitos da sua conversão para preventiva
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em juízo de cognição sumária, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria), bem como a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (mandado de prisão em aberto e indícios de liderança de organização criminosa); além disso, a conversão da prisão em flagrante para preventiva constituiu novo título, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente