HC 1006799 - DECISAO

HC 1006799 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a decisão de origem demonstrou a gravidade concreta dos fatos, a suposta participação ativa da paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, o risco de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares diversas, inclusive a prisão domiciliar, em conformidade com precedentes desta Corte.

Parties
Acusada: MICHELLE LIMA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado in Limine
Outcome
denego in limine o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

MICHELLE LIMA DE SOUZA

Acusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade e motivação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar
  3. 3 reavaliação da medida cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a decisão de origem demonstrou a gravidade concreta dos fatos, a suposta participação ativa da paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, o risco de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares diversas, inclusive a prisão domiciliar, em conformidade com precedentes desta Corte.

Court Disposition

denego in limine o habeas corpus

Orders

  • Denego in limine o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.