HC 979314 - DECISAO

HC 979314 - DECISAO

A superveniência de sentença de pronúncia que mantém a prisão preventiva configura novo título judicial que torna prejudicada a impugnação ao decreto prisional anterior, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado, pois a questão passará a ser apreciada nos autos já pronunciados.

Parties
Paciente: CLEBERSON IVANILDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (superveniência De Sentença De Pronúncia)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

CLEBERSON IVANILDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (superveniência De Sentença De Pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença de pronúncia como novo título jurídico
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de novo título judicial

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença de pronúncia que mantém a prisão preventiva configura novo título judicial que torna prejudicada a impugnação ao decreto prisional anterior, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado, pois a questão passará a ser apreciada nos autos já pronunciados.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.