RHC 213835 - DECISAO

RHC 213835 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos constantes da investigação (incluindo declaração do paciente sobre transporte de aproximadamente dois milhões de reais vinculados à organização criminosa Comando Vermelho, repetição de condutas e modus operandi), a periculosidade e a gravidade concreta da conduta, justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que não há flagrante ilegalidade a ensejar a revogação da custódia.

Parties
Recorrente/paciente: ALAN KLEVER DE ANDRADE MUNIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento Pelo Stj)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Per Relationem

Case Brief

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Parties

ALAN KLEVER DE ANDRADE MUNIZ

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos constantes da investigação (incluindo declaração do paciente sobre transporte de aproximadamente dois milhões de reais vinculados à organização criminosa Comando Vermelho, repetição de condutas e modus operandi), a periculosidade e a gravidade concreta da conduta, justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que não há flagrante ilegalidade a ensejar a revogação da custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.