RHC 212082 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela presença de elementos concretos que evidenciam gravidade em concreto e periculosidade (diversidade e quantidade de drogas apreendidas, apreensão de arma e munições, resistência à abordagem policial, tentativa de fuga e privação de liberdade de idoso), demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: THAYNÃ FEDELLI LEMES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte E Posse De Arma, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Cárcere Privado
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Direito Ambiental Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte E Posse De Arma +3 more

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Parties

THAYNÃ FEDELLI LEMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada pela presença de elementos concretos que evidenciam gravidade em concreto e periculosidade (diversidade e quantidade de drogas apreendidas, apreensão de arma e munições, resistência à abordagem policial, tentativa de fuga e privação de liberdade de idoso), demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.