HC 1003498 - DECISAO

HC 1003498 - DECISAO

Por se tratar de pedido reiterado sobre matéria já decidida em habeas corpus anteriores (HC n. 952.062/PI; HC n. 976.136/PI; RHC n. 216.344/PI), configurou-se a inadmissível reiteração de pedido, de modo que o habeas corpus não foi conhecido, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR DE CASTRO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Reiteração De Pedido, Preclusão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Reiteração De Pedido Preclusão

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Parties

JOÃO VICTOR DE CASTRO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 reiteração de pedido (preclusão)

Ratio Decidendi

Por se tratar de pedido reiterado sobre matéria já decidida em habeas corpus anteriores (HC n. 952.062/PI; HC n. 976.136/PI; RHC n. 216.344/PI), configurou-se a inadmissível reiteração de pedido, de modo que o habeas corpus não foi conhecido, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.