RHC 213547 - DECISAO

RHC 213547 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o acórdão regional demonstrou, por meio de elementos concretos (laudo tanatoscópico, indícios de autoria, descrição do modus operandi, participação em organização criminosa e motivação torpe), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; erro material apontado e condições pessoais favoráveis não invalidam a decisão, e não houve violação da presunção de inocência nem reformatio in pejus.

Parties
Paciente/recorrente: KLEBERSON ALVES DE CARVALHO; Órgão Julgador/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ (decisão Denegatória)
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KLEBERSON ALVES DE CARVALHO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o acórdão regional demonstrou, por meio de elementos concretos (laudo tanatoscópico, indícios de autoria, descrição do modus operandi, participação em organização criminosa e motivação torpe), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; erro material apontado e condições pessoais favoráveis não invalidam a decisão, e não houve violação da presunção de inocência nem reformatio in pejus.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento.
  • Publique-se.