HC 948053 - ACORDAO

HC 948053 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus substitutivo é inadequado diante da possibilidade de recurso ordinário e não se constatou ilegalidade flagrante; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada em cognição sumária na gravidade concreta dos fatos, na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, no modus operandi e nos indícios de atuação profissional, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria, prova da materialidade e periculum libertatis).

Parties
Agravante: LUAN MARCEL RIOS SCHAIDER; Parte Contrária: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (recurso Desprovido)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus De Ofício, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus De Ofício Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 30 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

LUAN MARCEL RIOS SCHAIDER

Agravante

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 se há flagrante ilegalidade que justifique a concessão de habeas corpus de ofício
  3. 3 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus substitutivo é inadequado diante da possibilidade de recurso ordinário e não se constatou ilegalidade flagrante; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada em cognição sumária na gravidade concreta dos fatos, na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, no modus operandi e nos indícios de atuação profissional, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria, prova da materialidade e periculum libertatis).

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental (recurso desprovido)