RHC 212281 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias por fatos concretos que evidenciam periculum libertatis: gravidade concreta do homicídio, modus operandi, acentuada periculosidade social e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; condições pessoais favoráveis não afastam isoladamente a necessidade da segregação cautelar.

Parties: Paciente: SAIMON DE LUCAS POMPEU DO ROSARIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 June 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome: agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Periculosidade, Gravidade Concreta Do Delito, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Periculosidade Gravidade Concreta Do Delito Modus Operandi +1 more

Case Brief

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Parties

SAIMON DE LUCAS POMPEU DO ROSARIO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

1 validade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
2 necessidade de fundamentação concreta (arts. 312 e 315 do CPP)
3 possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter o acórdão recorrido que manteve a prisão preventiva